Termos e Condições

Última atualização: 2026-04-30

1. Identificação e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regem a utilização do serviço de restauração e do website da marca Luaboa, explorada pela sociedade Quitonga & Júlio Lda, NIF 517441586, com sede na Rua Sá de Miranda, 84, Vale de Milhaços, 2855-482 Corroios. O serviço de restauração é prestado fisicamente na Rua José Martins Vieira 2, 2805-177 Almada.

2. Sistema de Reservas (Multicanal)

A Luaboa aceita pedidos de reserva através de:

  • Website oficial (via widgets de reserva integrados);
  • WhatsApp Business;
  • Chamadas telefónicas e Google Business Chat;
  • Mensagens Diretas (DM) nas redes sociais (Instagram e Facebook).

Nota de Segurança: qualquer pedido de reserva apenas se considera confirmado após resposta explícita e validação por parte da nossa equipa. O envio do pedido não garante a reserva imediata.

3. Política de Tolerância e Atrasos (No-Show)

Para garantir a fluidez do serviço e o respeito pelos restantes clientes:

  • A Luaboa garante a disponibilidade da mesa por um período de 15 minutos de cortesia após a hora agendada.
  • Findo este período de 15 minutos, a reserva será automaticamente considerada como “No-Show”.
  • Em caso de No-Show, a Luaboa reserva-se o direito de disponibilizar a mesa a outros clientes sem aviso prévio.

4. Reservas para Grupos (Superior a 10 Pessoas)

Dada a logística específica da nossa cozinha e sala:

  • Reservas para grupos superiores a 10 pessoas não são confirmadas automaticamente; requerem contacto direto e validação manual.
  • Para estes grupos, a Luaboa reserva-se o direito de exigir a seleção prévia de um Menu de Grupo ou o pagamento de um sinal de reserva (depósito), dedutível no valor final da conta.
  • Alterações no número de pessoas para estes grupos devem ser comunicadas com um mínimo de 24 horas de antecedência.

5. Alergias e Restrições Alimentares

É dever do cliente informar a equipa de sala sobre quaisquer alergias, intolerâncias ou restrições alimentares antes de efetuar o pedido. A Luaboa não se responsabiliza por incidentes caso esta informação não seja devidamente comunicada no momento do serviço.

6. Preços, IVA e Pagamentos

  • Todos os preços apresentados nas nossas ementas e comunicações incluem IVA à taxa legal em vigor.
  • Reservamo-nos o direito de atualizar preços sem aviso prévio, garantindo sempre o valor da ementa em vigor no momento do serviço.

7. Resolução de Litígios (Obrigatório por Lei)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL):

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